Dispõe sobre a instalação de lixeiras em praças, vias e demais espaços públicos do Município de Barão de Monte Alto/MG

Institui Programa Municipal de Atenção e Orientação às Mães Atípicas "Cuidando de Quem Cuida" no município de Barão do Monte Alto/MG

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Barão de Monte Alto/MG

Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (CONSA) e do Fundo a ele vinculado.

Dispõe sobre o reconhecimento do Colar de Girassol como símbolo de Identificação para Pessoas com Deficiência Ocultas