Atribuições
» elaborar e executar as políticas públicas da Administração Municipal na área de meio ambiente, visando a defesa das reservas e recursos naturais do município
» planejar e coordenar as ações de preservação ambiental nas competências do Município e fiscalizar o território municipal visando evitar agressões ao meio ambiente, sobretudo aquelas previstas em Lei como crime ambientals
» analisar e aprovar processos de licenciamento ambiental na alçada municipal
» obter os licenciamentos ambientais necessários para as obras e construções da Administração Municipal
» vistoriar e interditar se necessário, nos termos da Lei, instalações mecânicas em geral, indústrias e qualquer outra atividade produtiva geradora de resíduos sólidos e líquidos, bombas de gasolina, depósito de inflamáveis, estabelecimentos de diversões, pedreiras, olarias, cascalheiras e a exploração de florestas e outros recursos naturais