Dinpõe sobre a dispensa da exigência de pedido médico para a realização de mamografia pelo sistema único de saúde (SUS) no Município de Barão do Monte Alto
Estabelece as diretrizes para a Política Municipal de Turismo, Estrutura o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) do Município de Barão do Monte Alto
Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da pessoa Idosa do Município de Barão de Monte Alto - MG, o Fundo a ele vinculado e dá outras providências correlatas.