Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Barão do Monte Alto-MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano de 2025, exercício de 2027 (Lei Estadual 18.030/2009).