Dispõe sobre o funcionamento da Sede do Poder Executivo Municipal pelo período que estabelece

Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Procurador Geral do Município

Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Tesoureira

Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Consultor Jurídico

Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Secretária Municipal de Saúde