O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Palma, com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e em parceria com o Projeto “Ministério Público Itinerante”, realizou, no dia 7/5, mais uma etapa do Projeto “Cejusc Itinerante”. As ações ocorreram no município de Barão de Monte Alto. Foram realizadas sessões de conciliação e mediação, com o objetivo de resolver conflitos como divórcio, pensão alimentícia, partilha, regulamentação de guarda; atividades relacionadas ao setor de cidadania; além de orientações e encaminhamentos diversos aos demais parceiros presentes no evento.
Sessões conciliatórias
Durante a ação itinerante, ocorreram 16 sessões conciliatórias, com a homologação de 9 acordos pelo juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Palma, Antônio Augusto Pavel Toledo. Também foram feitos vários atendimentos, encaminhamentos e cadastramentos de demandas pelo Centro Judiciário. Quem participou do evento e resolveu diversas demandas de forma pré-processual no Cejusc foram os moradores Marli Alexandrina Corrêa da Silva e José Maria da Silva.
O juiz Antônio Augusto Pavel Toledo destacou a importância da proximidade dos órgãos públicos, especialmente do Judiciário mineiro, com a população local. “O evento realizado pelo ‘Cejusc Itinerante’ na Comarca de Palma, com o apoio da 3ª Vice-Presidência do TJMG, no município de Barão do Monte Alto, revestiu-se de grande relevância para a população local”, afirmou. Ele lembrou que, quando chegou na Comarca, ao realizar audiências, percebeu que havia grande dificuldade dos moradores de Barão do Monte Alto em comparecer ao Fórum. “Os municípios são ligados por uma rodovia sem pavimentação asfáltica e, em geral, principalmente no período de chuva, grande parte das audiências tinha que ser adiada por falta de comparecimento.”
O magistrado disse ainda que, diante dessa dificuldade de locomoção, conseguiu que o município ajudasse na instalação de uma sala de apoio para que partes e testemunhas pudessem participar de audiências por videoconferência. “Isso trouxe um grande benefício para os munícipes, principalmente os mais carentes, que deixaram de ter gastos de transporte, além de não mais dependerem dos carros da administração pública para levá-los até Palma.” De acordo com o juiz Antônio Augusto Pavel Toledo, o uso da sala de apoio foi estendido para atendimentos periódicos do Cejusc e para o atendimento da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG). “Hoje, com a realização do ‘Cejusc Itinerante’, é dado mais um passo na aproximação do poder público com a população, trazendo serviços de parceiros para tratamento das mais diversas demandas dos montaltenses.” Ele ressaltou que o evento foi um marco para a Comarca e para o município que o recebeu: “Com esse evento, a população ganhou ainda mais familiaridade com os serviços do Cejusc. Consequentemente, eventuais barreiras que tinham em nos procurar poderão ser mais facilmente removidas.”
O magistrado ressaltou ainda que a realização do “Cejusc Itinerante” em Barão do Monte Alto reforçou o compromisso do Judiciário com os jurisdicionados e com a promoção da verdadeira cidadania. “Levou à população um serviço mais próximo e de qualidade, ajudando a regar a semente plantada há alguns anos com a sala de apoio. E propiciou, a meu sentir, um sentimento de maior confiança da população para com os poderes e órgãos públicos envolvidos no evento.”
Apresentação cultural
Além dos serviços prestados, o evento contou com apresentação de um grupo de mineiro-pau de Barão de Monte Alto, manifestação autêntica da cultura mineira. O grupo, formado por artistas locais, encantou o público com danças, músicas e tradições, representando a riqueza cultural da cidade e do interior de Minas Gerais. A presença do grupo de mineiro-pau ajudou a reforçar a importância da preservação das tradições e, ao mesmo tempo, criar um ambiente acolhedor e descontraído para os usuários dos serviços do Cejusc, estreitando laços e promovendo a troca de experiências culturais entre a população e o Sistema Judiciário.Momento histórico
Um momento histórico foi registrado no “Cejusc Itinerante”: o plantio de uma muda de pau-brasil, árvore símbolo do nosso País. Esse gesto representou a presença e a aproximação do Judiciário com a comunidade local, demonstrando o compromisso com o meio ambiente, com a Justiça e o fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário e a população.
Casamento comunitário
Na oportunidade, o Cejusc também promoveu, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Barão de Monte Alto, ação que formalizou a conversão de união estável em casamento para 5 casais. O casal Zildo Antônio da Silva e Ana Luiza Fernandes da Silva disse que foi muito importante a realização do casamento comunitário, já que queriam, há tempos, regularizar a situação conjugal. “O evento foi muito bem organizado, todos estão de parabéns. Foi a primeira vez aqui na cidade e, de forma muito rápida, conseguimos nos habilitar e participar da iniciativa”, disse Zildo Silva. Sua esposa completou: “Realizamos o nosso sonho e vamos fazer bodas de ouro.”
Parceiros institucionais
Além do juiz coordenador do Cejusc da Comarca de Palma, Antônio Augusto Pavel Toledo, o evento contou com a participação da equipe de servidores e conciliadores do Centro Judicial, que realizaram as sessões conciliatórias, bem como de servidores e colaboradores da Assessoria da Gestão de Inovação (Agin) do TJMG. Também estiveram presentes instituições parceiras como o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG); a DPMG; as Polícias Militar e Ambiental de Minas Gerais; o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil); o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG); o Cartório de Registro Civil de Palma; o Procon; a Copasa; o Siga Antenado; o Instituto Estadual de Florestas (IEF); a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater); entre outros parceiros voluntários.
A iniciativa contou, ainda, com o apoio da Prefeitura, Secretarias e Câmara Municipal de Barão de Monte Alto, além de servidores e funcionários da administração pública local.O Cejusc
O Projeto Cejusc Itinerante, coordenado pela 3ª Vice-Presidência do TJMG e executado com apoio da Agin, tem como finalidade proporcionar o acesso facilitado à Justiça e promover a resolução pacífica de conflitos junto à comunidade, nos moldes das Resoluções CNJ nº 125/2010 e nº 460/2022. Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização e gestão de sessões de conciliação e mediação, sem prejuízo de outros métodos consensuais de resolução de conflitos, bem como pelo atendimento de cidadania e informações públicas aos cidadãos.
Cejusc de Palma
O Cejusc da Comarca de Palma foi instalado em 23 de setembro de 2021, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1271/2021. Ele funciona de segunda a sexta, das 12h às 18h, nas dependências do Fórum. O contato também pode ser realizado pelo e-mail cejusc.pal@tjmg.jus.br.
