“Dispõe sobre a afetação de imóvel público pelo Município de Barão do Monte Alto na forma que indica e dá outras providências.”

“Declara UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em caráter de urgência, a área que descreve e dá outras providências.”

“Declara UTILIDADE PUBLICA para fins de DESAPROPRIAÇÃO, em caráter de urgência, a área que descreve e dá outras providências.”

Decretos, Município, Barão Monte Alto, Barao, Legislação, Municipal, Fábio Soares Guimarães

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1º de Novembro de 2021, elenca as exceções e dá outras providências.