Atribuições

» coordenar a elaboração, a execução e o cumprimento da lei orçamentária anual, da lei de diretrizes orçamentárias e do plano plurianual
» coordenar as atividades relacionadas aos processamentos contábeis de acordo com as normas de administração financeira e contabilidade pública
» coordenar a execução das atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados
» coordenar as atividades relativas a execução de obras ou serviços municipais
» coordenar e promover a realização de licitações e contratos necessários às atividades administrativas do município
» coordenar o recebimento, distribuição, controle, andamento e o arquivamento de papeis na prefeitura, bem como dos bens adquiridos pelo município
» coordenar a execução das atividades relativas ao registro, inventário, proteção e conservação dos bens móveis, imóveis e semoventes de propriedade do município
» coordenar todos os serviços administrativos relativos a manutenção da prefeitura
» coordenar a análise, estudos e aperfeiçoamento das atividades públicas municipais
» coordenar a fiscalização dos órgãos administrativos municipais
» coordenar e fiscalizar a efetiva arrecadação dos tributos de competência municipal
» executar todas atividades relativas à política de recursos humanos do Poder Executivo Municipal
» executar atividades relativas a seleção, recrutamento, treinamento, aperfeiçoamento, contratação, dispensa e atividades correlatas pertinentes aos agentes públicos e equiparados
» controlar a legalidade, registrar e fiscalizar a situação dos agentes públicos do município, como: contagem de tempo de serviço:
a) progressões, benefícios e correlatos adquiridos ou a adquirir
b) pedidos de férias, licença, benefícios e aposentadoria, entre outros
» analisar e encaminhar requerimentos dos agentes públicos à autoridade competente, diligenciando no que for necessário
» elaborar a folha de pagamento

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 Atribuições

» Promover, com base na ética, participação, eficiência e transparência, o desenvolvimento social das famílias e indivíduos dos diversos segmentos da comunidade municipal em situação de vulnerabilidade e risco. Promover a inclusão social, utilizando as potencialidades de cada um como instrumento de superação das desigualdades

» Ser uma Secretaria que contribua para a promoção humana, na defesa e garantia de direitos e na prestação de serviços, programa e projetos e benefícios às famílias de nosso município, orientando-se pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

» Realizar estudos sócio-econômicos e atividades correlatas com vistas a manter atualizado os registros municipais deste segmento; realizar estudos individualizados, a critério da administração, buscando respaldar as políticas, programas, ações e atividades municipais voltadas a assistência social

» Promover levantamentos estatísticos da força de trabalho local, com vistas a promover políticas de desenvolvimento local com a inserção e reinserção de mão de obra municipal

» Promover estudos e viabilizar a realização de cursos de preparação ou especialização de mão-de-obra necessária às atividades econômicas municipais, com vistas na melhoria qualitativa da força de trabalho local

» Receber, avaliar e encaminhar os necessitados que procuram o Poder Executivo, indicando à administração as soluções mais viáveis; Orientar e subsidiar as políticas de assistência social municipal, principalmente as que envolverem auxílios financeiros diretos, em caso de carência ou quando o interesse público assim o exigir

» Orientar a administração sobre as solicitações das entidades assistenciais, quando envolverem subvenções ou auxílios, controlando e fiscalizando sua aplicação

» Estimular e orientar as diferentes modalidades de organização comunitária para atuar no campo de promoção social

» Promover e incentivar campanhas sociais

» Administrar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que presta os seguintes serviços:

- Proteção e Atendimento Integral à Familia (PAIF)

- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)

- Orientação sobre os benefícios assistenciais

- Inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

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 Atribuições

» Elaborar os planos e programas municipais de educação, em consonância com as normas nacionais e com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, observando, sobretudo, os seguintes princípios:

- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola

- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber

- Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas

- Respeito à liberdade e apreço à tolerância

- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino

- Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais

- Valorização do profissional da educação escolar

- Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino

- Garantia de padrão de qualidade

- Valorização da experiência extra-escolar

- Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

» Fiscalizar o cumprimento dos preceitos acima pelas entidades particulares de ensino

» Executar atividades relacionadas ao ensino, tornando mais eficaz a aplicação dos recursos públicos destinados à educação

» Realizar o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a sés anos de idade

» Proporcionar a oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando

» Promover a oferta de educação escolar regular para crianças, adolescentes, jovens, adultos e indivíduos especiais, com características e modalidades adequadas às suasnecessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola

» Promover o atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde

» Realizar, anualmente, levantamento de munícipes em idade escolar, procedendo sua chamada para a matrícula, interpelando pais ou responsáveis sobre a necessidade de freqüência à escola e promover campanhas para incentivá-la

» Combater a evasão, repetência e todas as causas de baixo rendimento dos alunos, através de medidas de aperfeiçoamento do ensino e assistência aos alunos

» Manter a rede escolar que atenda a zona rural

» Propor ao Prefeito Municipal meios adequados para a radicação de professores na zona rural, ou, ainda, para dar-lhes boas condições de trabalho

» Executar atividades que garantam a plena assistência educacional

» Desenvolver programas de orientação pedagógica, objetivando aperfeiçoar o professorado municipal dentro das diversas especialidades, aprimorando a qualidade do ensino

» Promover a orientação educacional através do aconselhamento vocacional, em cooperação com professores, família e comunidade

» Desenvolver programas no campo do ensino supletivo em cursos de alfabetização e de treinamento profissional, de acordo com as necessidades locais de mão-de-obra

» Adotar um calendário escolar para as diferentes unidades que compõem a rede escolar do município, considerando-se diversos fatores de ordem climática e econômica

» Executar programas que objetivem elevar o nível de preparação dos professores e de sua remuneração, integrando-os diversos fatores de ordem climática e econômica

» Inspecionar a qualidade da merenda escolar dos estudantes

» Elaborar cardápio para as merendas, observando-se padrões de nutrição, recorrendo à orientação de profissionais da saúde, quando necessário

» Acompanhar e auxiliar na compra dos ingredientes a serem utilizados na confecção da merenda

» Acompanhar o preparo da merenda escolar, verificando a qualidade dos ingredientes utilizados

» Verificar a higienização do preparo dos alimentos

» Certificar-se da efetiva distribuição da merenda escolar a todos os alunos da rede municipal de ensino

» Executar outras atividades correlatas a divisão ou que forem delegadas pelo Prefeito Municipal

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 Atribuições

» avaliar, definir as instâncias e mecanismos de ação, controle e fiscalização das atividades de saúde municipal
» acompanhamento, avaliação, divulgação e registro do nível de saúde da população com o fim de identificar as causas e combater doenças
» organização e coordenação do sistema de saúde municipal
» aplicação de normas e padrões técnicos de qualidade na assistência à saude estruturada em um programa de saúde
» auxiliar a elaboração da proposta orçamentária para a Coordenadoria de Saúde em conformidade com o programa de saúde
» aplicar as normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde
» promover programas, ações ou serviços de saúde municipal em parceria com a sociedade civil organizada
» realizar pesquisas e estudos na área de saúde
» atuar e instituir mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária
» manter-se coordenada e em sintonia com os órgãos e entidades de saúde estadual e federal, visando ao atendimento dos serviços de assistência médico-social e de defesa médico-sanitária do município, integrando-se ao Sistema Único de Saúde, na forma da legislação pertinente
» administrar as unidades de saúde existentes no município, promovendo atendimento a população
» executar programas de assistência médica e odontológica nas escolas
» providenciar o encaminhamento de pessoas doentes, notadamente as carentes, a outros centros de saúde fora do município, quando os recursos médicos locais não forem suficientes
» promover, junto à população local e em conjunto com a Divisão de Vigilância Sanitária, campanhas preventivas de educação sanitária
» promover a vacinação da população local, em campanhas específicas ou casos de epidemias
» dirigir e fiscalizar a aplicação de recursos provenientes de convênios destinados à saude pública municipal
» controlar e fiscalizar o desenvolvimento do trabalho das equipes do programa de saúde da família ou outros semelhantes afetos a saúde
» participar na formulação de política de saneamento básico
» promover a vigilância nutricional e a orientação alimentar
» formular a política de aquisição de medicamentos, equipamentos ou outros insumos de interesse para a saúde
» participar no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos ou radioativos, formular e executar a política de sangue e seus derivados

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 Atribuições

» elaborar e executar as políticas públicas da Administração Municipal na área de meio ambiente, visando a defesa das reservas e recursos naturais do município

» planejar e coordenar as ações de preservação ambiental nas competências do Município e fiscalizar o território municipal visando evitar agressões ao meio ambiente, sobretudo aquelas previstas em Lei como crime ambientals

» analisar e aprovar processos de licenciamento ambiental na alçada municipal

» obter os licenciamentos ambientais necessários para as obras e construções da Administração Municipal

» vistoriar e interditar se necessário, nos termos da Lei, instalações mecânicas em geral, indústrias e qualquer outra atividade produtiva geradora de resíduos sólidos e líquidos, bombas de gasolina, depósito de inflamáveis, estabelecimentos de diversões, pedreiras, olarias, cascalheiras e a exploração de florestas e outros recursos naturais

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 Atribuições

» elaborar propostas de políticas de desenvolvimento da agricultura e da pecuária no município, sob a perspectiva do desenvolvimento rural
» articular e orientar as ações do município promovendo o desenvolvimento da agricultura e da pecuária
» acompanhar e auxiliar os produtores rurais do município
» articular-se com as unidades administrativas dos agentes financeiros, com vistas a solucionar dificuldade encontrada no nível municipal para a concessão de financiamento para os produtores rurais do município
» articular-se com outros orgãos que realizam ações que tenham como objetivo a consolidação da cidadania no meio rural
» promover a divulgação e articular apoio político-institucional aos programas vinculados aos Governos Federal e Estadual para o desenvolvimento da produção rural
» articular-se com os órgãos de esfera municipal, estadual e federal com objetivo de propor ações para promover o desenvolvimento da agricultura e da pecuária no município
» emitir relatórios e parecer técnico sobre a produção rural no âmbito municipal
» prestar atendimento aos produtores rurais em todas as suas necessidades ligadas às suas atividades na agricultura ou na pecuária
» executar outras atividades correlatas ao setor rural que forem delegadas pelo Prefeito Municipal

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 Atribuições

» exercer todas as atividades ligadas à manutenção da limpeza do município, mediante capina, varredura e lavagem das ruas, praças e demais logradouros públicos
» planejar e supervisionar a execução dos serviços de coleta de lixo, considerando na sua eliminação os preceitos de higiene e saúde pública
» cuidar da iluminação pública em todo o perímetro urbano, tomando medidas para efetuar as trocas de lâmpadas necessárias à boa iluminação
» coordenar a execução de serviços públicos nos distritos
» fazer a inspeção periódica das obras em andamento, de execução direta ou contratada com terceiros
» executar consertos e reparos em prédios pertencentes ao patrimônio da Prefeitura
» estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos a licenciamento para execução de obras particulares, inclusive loteamentos e parcelamentos de terrenos
» fiscalizar a aplicação das normas municipais pertinentes às obras, fazendo as autuações e interdições necessárias

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 Atribuições

A Secretaria Municipal de Esporte tem como principal objetivo o fomento e a organização das atividades esportivas no município, visando o bem-estar da população, a promoção de saúde e o desenvolvimento de talentos. As funções dessa secretaria incluem: » Promoção de Eventos Esportivos: Organização de competições, torneios e festivais esportivos, tanto em nível amador quanto profissional, como campeonatos municipais, regionais e eventos comemorativos
» Apoio às Modalidades Esportivas: Incentivo à prática de esportes em diversas modalidades, oferecendo infraestruturas adequadas, como ginásios, campos, quadras e outros espaços esportivos
» Desenvolvimento de Programas e Projetos Esportivos: Criação de programas de inclusão esportiva, como projetos sociais que promovam a prática esportiva para jovens, crianças, idosos e pessoas com deficiência
» Parcerias com Instituições e Organizações: Estabelecimento de parcerias com escolas, clubes, universidades e outras instituições para incentivar a prática do esporte e a formação de atleta
» Formação e Capacitação de Profissionais: Realização de cursos, workshops e outras ações para capacitar profissionais da área esportiva, como treinadores, árbitros e educadores físicos
» Fomento ao Esporte Escolar: Estímulo à participação de estudantes em competições esportivas e apoio às escolas na implementação de programas de esporte e lazer
» Promoção de Saúde e Qualidade de Vida: Incentivo à prática de atividades físicas para melhorar a saúde da população, com campanhas de conscientização sobre a importância do esporte e programas de saúde pública vinculados ao esporte
» Gestão de Infraestruturas Esportivas: Administração e manutenção de espaços e equipamentos esportivos públicos, garantindo sua acessibilidade e funcionamento adequado
» Atendimento a Atletas de Alto Rendimento: Apoio a atletas de destaque, oferecendo treinamentos, estrutura, recursos e orientação para que possam se destacar em competições estaduais, nacionais e internacionais
» Apoio à Inclusão e Acessibilidade: Implementação de políticas de incentivo à prática esportiva por pessoas com deficiência, garantindo o acesso a espaços e a participação em competições adaptadas

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 Atribuições

A Procuradoria Geral do Município (PGM) é o órgão responsável por assessorar a administração pública municipal em questões jurídicas, visando garantir que as ações do município estejam em conformidade com a legislação vigente. As funções da PGM incluem:
» Consultoria e Assessoria Jurídica: A PGM presta consultoria e assessoria jurídica ao Poder Executivo, aos órgãos e entidades da administração pública municipal, esclarecendo dúvidas e orientando sobre a interpretação e aplicação das leis
» Defesa Judicial e Extrajudicial: A PGM atua na defesa dos interesses do município em processos judiciais, sendo responsável por ingressar com ações, fazer a defesa em casos que envolvem o município e suas entidades, e, também, defender administrativamente o município em questões extrajudiciais
» Elaboração de Pareceres Jurídicos: Em questões complexas, a Procuradoria emite pareceres jurídicos sobre a legalidade de atos administrativos, contratos e outras matérias que envolvem o município
» Gestão de Contratos: A PGM participa da análise e elaboração de contratos administrativos, convênios, termos de parcerias e outros documentos legais firmados pelo município, assegurando a conformidade com a legislação
» Atuação em Execuções Fiscais: A Procuradoria Geral do Município é responsável pela cobrança judicial de créditos tributários e não tributários do município, promovendo as execuções fiscais para garantir o cumprimento das obrigações tributárias
» Controle de Legalidade e Conformidade: A PGM verifica a legalidade dos atos administrativos e outros atos normativos que envolvem o município, como decretos, leis municipais e regulamentos, garantindo que as decisões do Executivo municipal sigam a Constituição e as leis aplicáveis
» Atuação em Defesa dos Direitos Coletivos e Difusos: A PGM pode atuar em ações que envolvem a defesa do patrimônio público e do meio ambiente, como em ações civis públicas

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 Atribuições

A Coordenadoria da Defesa Civil Municipal é um órgão responsável pela gestão de riscos e pela proteção da população em situações de emergência ou desastres. Suas funções incluem:
» Prevenção e Mitigação de Riscos: Identificar, mapear e avaliar riscos de desastres naturais ou provocados pelo homem, implementando medidas para reduzir esses riscos. Isso pode incluir o planejamento urbano, o monitoramento de áreas de risco e a conscientização pública
» Planejamento e Coordenação de Respostas a Emergências: Elaborar e implementar planos de contingência para situações de emergência, como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, acidentes químicos, entre outros. A coordenação de respostas envolve a integração com outros órgãos e entidades, como bombeiros, polícia e serviços de saúde
» Atendimento à População Afetada: Prestar apoio à população afetada por desastres, fornecendo socorro imediato, como abrigo, alimentação e cuidados médicos. Isso também envolve a evacuação de áreas de risco e a assistência a grupos vulneráveis
» Monitoramento e Alerta: Acompanhar a evolução de situações de risco e emitir alertas à população em caso de iminência de desastre, utilizando diferentes canais de comunicação, como rádios, sirenes e redes sociais
» reinamento e Capacitação: Promover programas de capacitação para agentes da Defesa Civil, outros órgãos de emergência e a própria comunidade, visando à preparação e à resposta eficiente a desastres
» Gestão de Recursos: Administrar os recursos necessários para a atuação em emergências, como materiais, equipamentos e recursos humanos. Isso inclui a alocação de verbas e a manutenção de estoques de emergência
» Assessoria Técnica e Consultoria: Fornecer suporte técnico para as autoridades municipais em questões relacionadas a riscos e desastres, além de participar de ações preventivas, como a análise de projetos urbanos e a implementação de políticas públicas voltadas à segurança
» Educação e Conscientização da População: Desenvolver campanhas educativas para sensibilizar a população sobre medidas de segurança, prevenção e primeiros socorros, além de orientações para comportamentos adequados durante emergências
» Apoio à Recuperação Pós-Desastre: Após a ocorrência de um desastre, a Defesa Civil trabalha para ajudar na recuperação da área afetada, coordenando a reconstrução e restabelecendo os serviços essenciais, como água, energia elétrica e transporte

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