Legislação Municipal. Decretos 2021

  Data: 27/10/2021

  Decreto nº 74

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 8 de novembro de 2021, elenca as exceções e dá outras providências.
  Data: 20/10/2021

  Decreto nº 70

Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada Pregão, por meio Presencial, para aquisição de bens e serviços comuns.
  Data: 05/10/2021

  Decreto nº 64

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 11 de Outubro de 2021, elenca as exceções e dá outras providências.
  Data: 30/08/2021

  Decreto nº 55

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 6 de Setembro de 2021, elenca as exceções e dá outras providências
  Data: 30/08/2021

  Decreto nº 54

“Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Público Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), em consonância com a atual fase de situação do contágio no Município, e auto índice de vacinação da população alvo, conforme situação de emergência de saúde pública declarada pelo em níveis federal e estadual, e dá providências.”