Regulamenta a Lei nº 896/2019 de 14 de Maio de 2019 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - Compdec.

Altera o § 1º, do art. 5º, do Decreto nº 19, de 16 de março de 2021

Dispõe sobre ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021, elenca as exceções e da outras providencias.

"Dispõe sobre a classificação do Município de Barão do Monte Alto-Minas Gerais, na "ONDA ROXA" do PLANO MINAS CONSCIEN TE. e dá outras providências"

Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por chuvas intensas - Código 1.3.2.1.4 da IN/MDR nº 36/2020.