Dispõe acerca do percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Barão do Monte Alto, e dá outras providências.
Legislação Municipal. Decretos 2023
Data: 27/01/2023
Decreto nº 11
Data: 16/01/2023
Decreto nº 8
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, e dá outras providências.
Data: 13/01/2023
Decreto nº 7
Dispõe sobre decretação de Situação de Emergência Municipal em razão de Epidemia por Dengue, e dá outras providências.
Data: 03/01/2023
Decreto nº 2
Estabelece os feriados municipais no âmbito do Município de Barão do Monte Alto, e dá outras providências.