Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona
Legislação Municipal. Decretos 2023
Data: 09/10/2023
Decreto nº 116
Data: 06/09/2023
Decreto nº 97
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia que menciona
Data: 29/08/2023
Decreto nº 91
Regulamenta a retenção do Imposto de Renda incidente na fonte sobre pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipal direta, autarquias e fundações municipais a pessoas físicas ou jurdídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços
Data: 29/08/2023
Decreto nº 90
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023
Data: 06/06/2023
Decreto nº 57
Convoca a 8ª Conferência Municipal de Assistência Social