Legislação Municipal. Decretos 2023
Data: 31/03/2023
Decreto nº 28
Estabelece normas e procedimentos relativos à apresentação de atestados médicos para fins de afastamentos e faltas dos servidores municipais
Data: 30/03/2023
Decreto nº 34
Institui o Regulamento Interno da Biblioteca Pública Municipal Professora Antônia Samuel de Alencar
Data: 30/03/2023
Decreto nº 29
Estabelece procedimentos relativos ao afastamento de servidores em caráter temporário para participação de congressos, cursos de capacitação, simpósios ou eventos similares municipais
Data: 20/03/2023
Decreto nº 31
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº14.133/2021, QUE DISPÕE SOBRE A SISTEMÁTICA DE LICITAÇÕES CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITODO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO
Data: 13/02/2023
Decreto nº 15
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona