"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Procurador Geral do Município e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Secretária de Assistência Social e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Secretária de Educação e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Secretário de Saúde e dá outras providencias".

"Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Barão de Monte Alto - CMAS".