"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração e da outras providencias"

Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do quadro permanente.

"Dispõe sobre a Nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração e da outras providencias"

"Regulamenta a prestação de serviços voluntários no âmbito da Administração Direta e Indireta do poder Executivo do Município de Barão do Monte Alto - Minas Gerais."

"Dispõe sobre a nomeação de VOLUNTÁRIO para o exercício do cargo de livre nomeação e exoneração de Assessor de Gabinete e dá outras providencias".