Dispõe sobre a exoneração de Cargo de Comissão de Livre Nomeação e
Exoneração
Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração
Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do quadro permanente
Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração
Dispõe sobre a nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração