Dispõe sobre a exoneração de Cargo de Comissão de Livre Nomeação e
Exoneração
Dispõe sobre a Nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e exoneração
Dispõe sobre a exoneração de Cargo de Comissão de Livre Nomeação e
Exoneração
Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do quadro
permanente
Dispõe sobre nomeação para provimento de cargos do quadro permanente