Dispõe sobre a regulamentação das faixas de domínio e pistas das estradas municipais de Barão do Monte Alto

Estabelece o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Controle de Endemias (ACE) do Município de Barão do Monte Alto

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Dispõe sobre o processo democrático para escolha dos diretores escolares das escolas municipais de Barão do Monte Alto

Dispõe sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento pessoal de recreio no município de Barão do Monte Alto