Institui o Patrono da Emancipação Político-Administrativa do município de Barão do Monte Alto e a comemoração de seu aniversário natalício pelas instituições públicas municipais

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar,  inclusão da fonte 1.69

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, inclusão da fonte 1.64

Dispõe sobre o reajuste de vencimentos básicos dos profissionais da educação básica, em consonância com o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 dezembro de 2020

Dispõe acerca do procedimento e limite de pagamento das requisições  de pequeno valor (RPVs) devidas pelo município de Barão do Monte Alto