O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação de empresa especializada Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para consolidação da Política Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Barão do Monte Alto-MG, que, dentre outros fins, visa o repasse de ICMS de acordo com a deliberação Normativa vigente do CONEP para o ano de 2024, exercício de 2026 (Lei Estadual 18.030/2009), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
| N° Item | Cód. | Descrição | Und. | Qtd. | Vlr. Unit. | Vlr. Tot. |
| 0001 | 1268 | SERVIÇOS - QUADRO I – GESTÃO Organização dos documentos comprobatórios da Política Cultural local, referentes de janeiro a dezembro do ano corrente. Organização dos documentos comprobatórios do Fundo do Patrimônio cultural, referente a janeiro a dezembro do ano concorrente; Inserção dos dados no sistema ICMS Patrimônio Cultural. Reuniões semanais com carga horária de 24h junto ao Setor de Patrimônio Cultural. Reuniões semanais com carga horária de 24h junto ao Setor de Patrimônio Cultural. QUADRO II – PROTEÇÃO Execução da etapa do inventário conforme cronograma aprovado. QUADRO III – SALVAGUARDA E PROMOÇÃO Montagem/Impressão do Quadro IIIC (Educação Patrimônio e Difusão). | Mês | 8 | 3.016,67 | 24.133,36 |