Dispõe sobre a designação de servidor público para as atribuições de tesoureiro do município de Barão do Monte Alto
Nomeia Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Município de Barão do Monte Alto da Lei Federal nº 14.133/2021.