Dispõe sobre a exoneração de Cargo de Comissão de Livre Nomeação e Exoneração
Dispõe sobre a nomeação para provimento de cargos do quadro permanente
Dispõe sobre a Nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e
exoneração
Dispõe sobre a Nomeação para o exercício de cargo de livre nomeação e
exoneração
Dispõe sobre a exoneração de Cargo de Comissão de Livre Nomeação e Exoneração