Dispõe sobre as diretrizes e regras para as atividades de contra turno escolar, cria o cargo de instrutor de atividades complementares
Legislação Municipal. Leis 2024
Data: 02/07/2024
Lei nº 1026
Modalidade: Lei Ordinária
Data: 04/06/2024
Lei nº 1024
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025
Data: 02/01/2024
Lei nº 1015
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Vereadores e dos Secretários Municipais para a legislatura 2025/2028