“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre denominação da Rua Projetada nº 001 do Anexo da Lei Municipal nº 923/2021 de Rua Sebastiao da Silva Cerqueira e dá outras providências”.

“Autoriza e estabelece diretrizes para a implantação do Cursinho Solidário nas unidades dos Centros Educacionais no Município de Barão do Monte Alto, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.”