Legislação Municipal. Leis 2019
Data: 15/05/2019
Lei nº 897
Modalidade: Lei Ordinária
Cria o cargo de Motorista de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Barão de Monte Alto MG
Data: 14/05/2019
Lei nº 896
Modalidade: Lei Ordinária
Altera a Lei 778/2011, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil
(COMDEC) do Município de Barão de Monte Alto-MG, e dá outras providências
Data: 09/04/2019
Lei nº 894
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal do Município de Barão de Monte Alto para adquirir bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério localizado na sede do Município
Data: 08/04/2019
Lei nº 893
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente