Legislação Municipal. Leis 2019

  Data: 15/05/2019

  Lei nº 897

Modalidade: Lei Ordinária
Cria o cargo de Motorista de provimento efetivo do Poder Executivo do Município de Barão de Monte Alto MG
  Data: 14/05/2019

  Lei nº 896

Modalidade: Lei Ordinária
Altera a Lei 778/2011, que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Barão de Monte Alto-MG, e dá outras providências
  Data: 09/04/2019

  Lei nº 894

Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal do Município de Barão de Monte Alto para adquirir bem imóvel destinado a ampliação do Cemitério localizado na sede do Município
  Data: 08/04/2019

  Lei nº 893

Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente