Legislação Municipal. Leis 2018
Data: 26/10/2018
Lei nº 890
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de BARÃO DO MONTE ALTO
para o exercício financeiro de 2019
Data: 03/07/2018
Lei Complementar nº 888
Modalidade: Lei Complementar
INSTITUI A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO COMO GESTORA DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO
Data: 13/04/2018
Lei nº 887
Modalidade: Lei Ordinária
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019
Data: 08/03/2018
Lei nº 886
Modalidade: Lei Ordinária
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ PACHECO NO DISTRITO DE SILVEIRA CARVALHO