Dispõe sobre a continuidade das atividades remotas – aulas não presenciais nos estabelecimentos escolares de educação básica na cidade Barão de Monte Alto - MG, e acerca do não retorno das aulas presenciais, no exercício de 2020

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Público Municipal, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus (COVID-19), conforme situação de emergência de saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais