Legislação Municipal

Leis Ordinárias de Barão do Monte Alto

Lei Data Ementa Selecionar
886 08/03/2018 DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA JOSÉ PACHECO NO DISTRITO DE SILVEIRA CARVALHO.
884 13/12/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 881/2017 , QUE DISPÕE SOBRE A VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA NO
883 12/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO DISTRITO DA VILA VARDIERO COMO JOSÉ ROMÃO GUILHERME NERY
882 13/11/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÃO DO DISTRITO DE CACHOEIRA ALEGRE COMO VICENTE ANT
881 13/11/2017 DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE
880 13/11/2017 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20
879 13/11/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO VALOR DE R$ 230.000,00, P
878 20/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 797/2012
877 10/10/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
876 05/09/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021
875 24/04/2017 ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 712/2007, DE 07/12/2007
874 08/02/2017 CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFIC
873 06/12/2016 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO MONTE ALTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
872 18/11/2016 DISPÕE SOBRE A CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
871 30/06/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS QUE MENCIONA PARA A GESTÃO 2017/2020
870 30/06/2016 DISPÕES SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTI
869 22/06/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 421.796,02 PA
868 22/06/2016 AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA
867 06/04/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO PROCEDER À ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N
Lei Data Ementa Selecionar